TRAJETORIA E TENDENCIAS RECENTES DO SETOR
PRIVADO DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL^*

Helena Sampaio^*

É arriscado, senão leviano, traçar a trajetória do setor privado de ensino superior no Brasil indicando apenas algumas tendências que considero importantes. Justifico a opção: trata-se de uma fala de apresentação, um começo para se pensar sobre esse setor de ensino superior e instigar novas pesquisas e estudos na área.

Três idéias marcam a presente comunicação.

A primeira diz respeito à presença, desde o final do século XIX, do setor privado no sistema de ensino superior brasileiro; a segunda trata da relação complementar entre os setores público e privado no sistema de ensino superior do País, relação esta que se estabeleceu e se consolidou durante o seu período de expansão; e a terceira idéia refere-se, especificamente, à relação que o setor privado de ensino superior estabelece com o mercado; ou seja, como este setor organiza a demanda de mercado e reage a ela.

1. Um setor com mais de um século

A história do ensino superior privado no Brasil teve início no período Republicano. A Constituição da República, de 1891, descentralizou o ensino superior, que até então era exclusivo do poder central, delegando-o também para os governos estaduais e permitiu a criação de instituições privadas.

Até 1900 não existiam mais do que 24 escolas de ensino superior no País (Teixeira, 1969). Naquela época, as instituições particulares que estavam sendo criadas eram, basicamente, de iniciativa confessional católica ou de iniciativa de elites locais que buscavam dotar seus respectivos estados de estabelecimentos de ensino superior.

É possível identificar nas estatísticas oficiais referentes aos estabelecimentos de ensino superior privados no País e suas matrículas dois períodos claramente distintos: o primeiro, compreendido entre 1933 a 1960; o segundo, de meados dos anos 60 até 1980.

É no primeiro período que ocorreu a consolidação do setor privado. O período caracteriza-se pela estabilidade no crescimento da participação relativa das matrículas desse setor no sistema. O segundo período – de meados dos anos 60 até 1980 – corresponde à mudança de patamar no crescimento das matrículas privadas, levando à sua predominância no total de matrículas de ensino superior no País.

A consolidação do ensino superior privado ocorreu em um cenário maior de disputa entre as elites laicas e as católicas pelo controle do ensino superior no País, sob a orquestração do Ministro Francisco Campos e sob uma moldura legal centralizadora do governo Vargas, como a legislação de 1931 (Schwartzman, 1984),

Em 1933, – quando foram elaboradas as primeiras estatísticas educacionais, o setor privado já respondia por 64,4% dos estabelecimentos e por 43,7% das matrículas de ensino superior. Em 1945, a participação das matrículas do setor privado chegava a quase 50,0% do total de matrículas do sistema que, à época, contava com cerca de 40 mil estudantes. Considerando-se o número de estabelecimentos particulares existentes, pode-se inferir que as instituições de ensino superior, naquela época, eram efetivamente de pequeno porte.

A criação da primeira PUC, em 1944, no Rio de Janeiro, inaugurando uma série de outras universidades católicas que viriam a ser criadas no País, não foi suficiente para aumentar a fatia de participação das matrículas privadas no conjunto de matrículas. Isso porque a criação da rede de universidades católicas ocorreu em um contexto também de expansão da rede pública de ensino superior, especialmente da rede federal e das iniciativas estaduais, governamentais ou não. Na realidade, o impacto das universidades católicas no sistema teve, acima de tudo, um caráter simbólico: coroou a quebra do pacto Estado/Igreja na história de ensino superior no Brasil nos anos 30 e início dos anos 40. O fato de a Igreja Católica ter buscado seus próprios caminhos na década de 40, todavia, não significou um rompimento total com o Estado: as universidades católicas, criadas a partir da segunda metade da década de 40, estabeleceram-se antes como um setor semi-governamental do que estritamente privado, tendo dependido em maior ou menor grau do financiamento estatal. Essa relação de dependência das instituições católicas de ensino superior com o Estado não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ela logrou a se realizar plenamente em muitos países europeus – na Bélgica e na Holanda, que são exemplos clássicos – e latino-americanos, como no Chile e na Colômbia. Pode-se dizer que, no Brasil, o ensino superior católico desenvolveu-se, em seus primórdios enquanto um setor paralelo¹ ao setor público de ensino superior. Esse paralelismo está na base da relação de dependência financeira que as instituições católicas sempre pleitearam, e em alguns períodos conseguiram, de fato, manter com o Estado.

Considerando-se o período mais recente, mas ainda anterior à expansão do sistema – que vai de 1945 a 1961 – pode-se identificar e sistematizar algumas tendências na criação dos estabelecimentos privados: a) as instituições isoladas mais antigas do período entre 1945-1961 datam de 1951; b) nessa época, tem início uma relativa desconcentração regional das instituições privadas; ou seja, elas começam ser criadas nos Estados da Bahia, Minas Gerais, do Paraná e de Goiás; c) verifica-se, ainda, um processo incipiente de interiorização dos estabelecimentos privados nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul; no Estado de São Paulo, em especial, o processo de interiorização chega a atingir sete cidades de médio porte (Sampaio, 1998).

Quanto aos cursos oferecidos pelo setor privado no período de 1945 a 1961, verificam-se duas tendências conforme o período de criação das escolas que os oferecem. Na primeira metade da década de 50, os cursos que estavam fundando as instituições privadas tendiam a ser voltados para a formação de profissões liberais, como Medicina, Odontologia, Direito e para a área de Ciências Econômicas. Já entre 1955 e 1961, os cursos que estavam sendo criados eram fundamentalmente voltados para a formação de professores em faculdades de Filosofia, Ciências e Letras. Essas faculdades tendiam a se instalar no interior dos estados.

Constata-se, ainda, que muitas instituições que haviam sido criadas oferecendo apenas um curso, acabaram, em um curto intervalo de tempo, ampliando o número deles. É importante notar, entretanto, que as escolas voltadas para a formação de profissões tradicionais, de caráter liberal, em regra não seguiram essa tendência, mantendo-se como escolas especializadas.

Com efeito, a decisão dos estabelecimentos particulares de expandirem-se mediante a criação de cursos voltados para a formação de professores respondia à confluência de três fatores. Em primeiro lugar, à vigência de uma legislação, a de 1931, em que a concepção de universidade baseava-se na existência de um núcleo – a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – em torno do qual seriam organizadas as demais escolas de formação para profissões tradicionais. Em segundo, à existência de uma clientela motivada pelas novas oportunidades de acesso ao ensino superior e de carreira no magistério; ou seja, a relativa ampliação da rede de ensino público médio, nos anos 50, acabava funcionando nas duas pontas: de um lado, aumentava a demanda por ensino superior; de outro, alimentava o próprio mercado ocupacional para os egressos dos cursos de Filosofia, Ciências e Letras. Em terceiro, a estratégia das próprias instituições particulares no sentido de se expandirem sem dispor de muitos recursos financeiros; cursos dessa natureza tendem a funcionar, até hoje, baseados sobretudo em recursos humanos.

Em resumo, no período compreendido entre meados da década de 40 até 1960, o que se constata são respostas do sistema de ensino superior às transformações pelas quais passava o País. Em um intervalo de seis anos, de 1954 a 1960 por exemplo, as matrículas no setor privado passaram a representar 44,3% do total. Esse índice pouco diferia do percentual de participação das matrículas no setor privado já em 1933 e ficava um pouco abaixo do índice de 1945. Os dados evidenciam, portanto, o equilíbrio no crescimento das matrículas de ensino superior nos setores público e privado. É importante ressaltar que não houve, nesse período, políticas específicas para a área de ensino superior.

2. A expansão do sistema e a complementaridade dos setores público e privado – dos anos 60 a meados da década de 80

Em vinte anos, de 1960 a 1980, as matrículas totais de ensino superior cresceram 480,3%; as matrículas no setor privado aumentaram 843,7%.

A moldura legal em que se inscreveu essa expansão, sobretudo em seu momento inicial, é a LDB de 1961. A Lei foi pragmática: reconhecia a organização do sistema em moldes não universitários.

Com efeito, as instituições de ensino superior, tanto as públicas como as privadas, que estavam sendo criadas ao longo das décadas de 1940 e 1950, se tinham algum parentesco com o modelo de universidade concebido nos 20 e 30, este consistia no fato de oferecem dois, no máximo três, cursos na área de formação de professores.

A LDB de 1961 também voltava-se para os mecanismos de regulamentação da expansão do ensino superior. Nesse sentido, expressou a necessidade de instituir mecanismos de controle na relação do ensino superior com o mercado que, na época, já pressionava fortemente a sua expansão. Todavia, as exigências legais tinham caráter essencialmente burocrático e eram elas que embasavam a atuação do Conselho Federal da Educação. Pressionado pela pressão do mercado, o Conselho, criado também em 1961, mais favoreceu do que cerceou a expansão do setor privado.

No período entre 1960 e 1980, o número total de matrículas de ensino superior passou de 200 mil para 1,4 milhão. Os anos de 1968 e 1970 e de 1971 foram os que apresentaram as maiores taxas de crescimento de matrículas.

No final da década de 1970, o setor privado já respondia por 62,9% do total de matrículas de ensino superior. Nesses anos, as iniciativas laicas que já dividiam com o segmento confessional a oferta privada de ensino superior desde os anos 50, tornaram-se predominantes, dando uma nova configuração ao sistema.

Outro aspecto que deve ser ressaltado refere-se ao comportamento do setor público de ensino superior.

As estatísticas para o ensino durante o período de vigência do regime militar no País mostram um fenômeno freqüentemente despercebido pelas análises sobre o sistema: o crescimento do ensino público foi especialmente acentuado no período entre 1967 e 1980, apesar de a expansão do ensino privado ter ocorrido, nesses anos, de maneira mais intensa. As matrículas no setor público passaram de 88.889, em 1967, para 492.232, em 1980, ou seja, apresentaram um crescimento da ordem de 453,8%. Esses dados conferem ao Brasil uma posição singular em relação a outros países latino-americanos que também passaram por regimes autoritários e que sofreram políticas de esvaziamento das universidades públicas (Klein e Sampaio, 1994).

O que ocorria nesse período de expansão do sistema de ensino superior é que a velocidade e a dimensão do crescimento de cada um dos setores – o público e o privado – estavam em sintonia com formatos das escolas em implantação; e essa sintonia, evidentemente, traduzia concepções diferentes de ensino superior.

A opção do setor pela criação de universidades que aliassem ensino e pesquisa – uma das bandeiras de segmentos dos movimentos docente e estudantil dos anos de 50 e 60 e que foi, em parte, incorporada na Reforma de 1968 –, implicou um aumento progressivo do custo absoluto e relativo do ensino público, limitando sua expansão e abrindo ao setor privado a oportunidade de atender à demanda massiva que o Estado não conseguia absorver. O ensino superior privado por sua vez, assumiu o espaço complementar no sistema, atendendo à demanda crescente por formação superior, a qual era impossível de ser plenamente satisfeita em um modelo de universidade pública e gratuita, seletiva, em termos sociais e acadêmicos. Ocorreu, assim, uma espécie de divisão de funções entre os setores público e privado. Essa complementaridade é uma das principais características de um mass private sector (Geiger, 1986). Pelo fato de mobilizar recursos privados e orientar-se visando à obtenção de lucros, o setor privado é mais dinâmico no atendimento à demanda da clientela; por isso, ele cresce mais rapidamente e o faz em detrimento de sua qualidade (Geiger, 1986). O setor privado voltado ao atendimento da demanda de massa não se define, portanto, somente por sua predominância no sistema, mas implica também no estabelecimento de uma relação complementar com o setor público ao longo da própria história do ensino superior no País.

A relação de complementaridade entre os setores público e privado manifesta-se sob vários aspectos, entre os quais, destacam-se a própria natureza institucional dos estabelecimentos de ensino superior e a distribuição da oferta pública e privada de ensino superior nas diferentes regiões do País.

Não terei tempo para explorar esses dois aspectos. Vale apenas registrar que até 1980, as universidades privadas representavam metade do segmento universitário público. Entre 1946 e 1960, quase todas as iniciativas para a criação de universidades foram confessionais (católica e presbiteriana); de 1961 a 1980, quase todas universidades criadas foram de iniciativa de grupos laicos, embora as universidades confessionais ainda constituíssem a maioria. Neste último período ocorrem dois fenômenos: a retirada dos grupos confessionais, sobretudo do grupo católico, da expansão do segmento das universidades e o início de uma onda de reconhecimento de universidades particulares laicas que já funcionavam como escolas isoladas ou faculdades integradas desde os anos 50. As universidades, particulares laicas reconhecidas entre 1961 e 1980, todavia, constituem uma exceção no referido período. A regra era a expansão do ensino privado ocorrer mediante a criação de estabelecimentos isolados.

No que se refere à distribuição regional dos estabelecimentos de ensino superior, verifica-se que a opção do ensino superior público foi tradicionalmente, mas sobretudo durante o período de expansão, a de instalar-se em regiões geográficas menos favoráveis ao financiamento privado de ensino superior, o que, de algum modo, promovia uma maior eqüidade de acesso ao sistema (Durham e Sampaio, 1995).

Em suma, a expansão do sistema de ensino superior no Brasil caracterizou-se por um ajustamento de funções desempenhadas pelos setores público e privado no período de crescimento da demanda por esse nível de ensino, o que deu origem a essa relação de complementaridade entre ambos os setores. Tal relação é que constitui o fenômeno novo da expansão do sistema de ensino superior desencadeada desde meados dos anos 60 e contínua até meados da década de 1980. Essa relação veio se sobrepor a de paralelismo entre ensino público laico e ensino privado confessional que havia caracterizado o período de formação e consolidação do sistema de ensino superior brasileiro.

3. Tendências da última década: o setor privado e o mercado

Os anos 80 pareciam promissores para o setor privado. Com efeito, entre 1975 e 1980, o número de suas matrículas quase triplicou, atingindo 63,9% do total. Entre 1980 e 1985, entretanto, ocorreu uma reversão da tendência de crescimento continuado, indicando diminuição no número absoluto e na participação relativa das matrículas do setor privado no conjunto do sistema de ensino superior. A partir de 1985, constata-se a alternância entre períodos de estabilidade e de redução do número de matrículas do setor privado e de sua participação relativa no sistema de ensino superior.

Assim, se no período entre 1975 e 1980, as matrículas no setor privado ainda apresentaram uma taxa de crescimento da ordem de 200,0%, no qüinqüênio seguinte, a taxa foi negativa e, entre 1990 e 1994, ela não chegou a atingir 1,0%. (Sampaio, 1998)

A diminuição no ritmo de crescimento das matrículas do setor privado e conseqüentemente, a diminuição de sua participação relativa no sistema de ensino superior – sem que houvesse uma contrapartida de crescimento das matrículas públicas – são efeitos imediatos da diminuição da demanda global por ensino superior no País nesse período e que está expressando o estrangulamento do número de concluintes de 2º Grau. Deve ser notado, entretanto, que o comportamento das matrículas de ensino superior não foi igual por todo País, conforme indicam as estatísticas para o período. Entre 1990 e 1994, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram as maiores taxas de crescimento percentual das matrículas totais de ensino superior – tanto públicas, como privadas – na Região Sudeste verifica-se não somente uma diminuição da participação relativa das matrículas privadas no conjunto do sistema, mas uma redução no total de matrículas de ensino superior. Mesmo a ligeira recuperação ocorrida entre 1990 e 1994 nesta não se fez acompanhar pelo aumento da participação das matrículas do setor privado. Na Região Sul, verifica-se, também, ao longo do referido período, um movimento de declínio na participação das matrículas do setor privado no total das matrículas da região.

A diminuição da demanda global por ensino superior foi se constituindo, com efeito, desde a segunda metade dos 80 até meados da década de 90, na força motriz das tendências de mudanças que estão se processando no setor privado de ensino superior no Brasil. Suas manifestações imediatas, conforme já ressaltado, foram a redução da participação relativa das matrículas do setor privado no sistema e a desaceleração de seu ritmo de crescimento.

Paralelamente a essas tendências, registram-se mudanças de outras naturezas na configuração do setor privado de ensino superior. Diversamente da estagnação ou da redução das matrículas, tais mudanças são resultantes da própria ação do setor privado que organiza a crise da demanda por ensino superior. Trata-se de mudanças de intervenção da iniciativa privada em uma situação de declínio da clientela e traduzem, portanto, estratégias deste setor para se amoldar à demanda de mercado por formação superior.

As principais alterações que começaram a ser desencadeadas no setor privado a partir do final dos anos 80 e que afetam a configuração do sistema são: diminuição do número de estabelecimentos particulares isolados; simultaneamente a essa diminuição ocorreu um aumento do número de universidades particulares; movimento de desconcentração regional e, seguindo essa desconcentração regional, outro movimento de interiorização dos estabelecimentos particulares e de suas matrículas; crescimento acelerado do número de cursos e ampliação do leque de carreiras oferecidas pelo setor privado de ensino superior.

O movimento de transformação dos estabelecimentos isolados em universidades acelerou-se a partir do final dos anos 80. Entre 1985 e 1996, o número de universidades particulares mais do que triplicou, passando de 20 para 64 (MEC, 1996). Esse movimento estaria expressando a percepção, por parte da iniciativa privada, que estabelecimentos maiores, com uma oferta mais diversificada de cursos, gozariam de maiores vantagens competitivas na disputa pela clientela de ensino superior. Por isso, os estabelecimentos devem crescer, ampliando o escopo de seus cursos ou ainda criando novas instalações físicas de forma a buscar, inclusive fora de seus domínios já consolidados, novas e diversificadas clientelas. A estratégia de transformação da natureza institucional dos estabelecimentos inscreve-se também no quadro das mudanças que ocorreram na moldura legal para o ensino superior. Não é por acaso que ela vem sendo acionada pelo setor privado de forma muito mais intensa a partir de 1988, data da nova Constituição da República. Ao disciplinar o princípio da autonomia para as universidades, a Constituição criou um instrumento que abriu ao setor privado a possibilidade de se liberar do controle burocrático do Conselho Federal de Educação, sobretudo no que tange à criação e extinção de cursos na própria sede e ao remanejamento do número de vagas dos cursos oferecidos. Com efeito, essa prerrogativa da autonomia, referendada pela LDB de 1996, permitiu que os estabelecimentos particulares, uma vez reconhecidos como universidades, respondessem de forma ainda mais ágil ao atendimento da demanda de massa.

Essa tendência foi acompanhada, neste período, de um outro movimento: a redução do número de estabelecimentos particulares no conjunto do sistema. Todavia, essa diminuição não foi tão drástica, considerando-se que, há pelo menos 30 anos, os estabelecimentos do setor privado mantêm uma participação acima de 70,0% no conjunto do sistema. Indubitavelmente, a projeção da retomada do crescimento da demanda por ensino superior para os próximos anos, em virtude da ampliação que está ocorrendo hoje no número de alunos matriculados no ensino médio, indica, desde já, na reversão dessa tendência. É de ser supor que novamente voltaríamos a ter um grande crescimento do número de estabelecimentos privados isolados, tal como ocorreu no período de expansão do sistema.

Outros movimentos importantes e simultâneos que estão acontecendo no setor privado referem-se à desconcentração regional e à interiorização de suas instituições. Entre 1985 a 1990, verifica-se um incremento significativo no número de estabelecimentos privados nas regiões Norte e Nordeste, mas principalmente na Região Centro-Oeste; tradicionalmente, nessas regiões, a participação da iniciativa privada sempre foi inexpressiva na oferta de ensino superior. Quanto à interiorização dos estabelecimentos particulares nos diferentes estados, ela se deu, sobretudo, naqueles situados em regiões onde já existe uma oferta significativa, ou até mesmo saturada, de ensino superior privado. O fenômeno inscreve-se em uma dinâmica própria de mercado e significa ir ao encontro de uma suposta demanda. Nas regiões Sul e Sudeste, o setor privado cresceu mais no interior do que nas capitais dos estados. Esse crescimento ocorreu tanto mediante a criação de novos estabelecimentos como mediante a abertura de novos cursos e carreiras em instituições já consolidadas. No Estado de São Paulo, em especial, cerca de 60,0% dos novos 326 cursos oferecidos entre 1985 e 1996 foram criados por estabelecimentos localizados em cidades do interior.

Nas regiões Norte e Nordeste, ao contrário das regiões Sul e Sudeste, a tendência foi antes a criação de novas instituições do que a abertura de novos cursos. Com efeito, nessas regiões, a interiorização dos estabelecimentos de ensino superior é um processo ainda muito incipiente. Mesmo assim, deve ser notado que a instalação de seis novas instituições no interior dos estados da Região Nordeste contra oito em suas capitais já é indicativa de uma tendência à interiorização do setor privado nessa região. A Região Centro-Oeste, por abranger o Distrito Federal, apresenta uma situação especial. Brasília concentra boa parte dos estabelecimentos que estavam sendo criados no período 1985 e 1996, equilibrando, portanto, o número de instituições criadas nas capitais e no interior dos estados.

A interiorização dos estabelecimentos privados de ensino superior, conseqüentemente, expressa-se também nas matrículas. No geral para o País, as taxas de crescimento das matrículas do setor privado no interior dos estados de todas as regiões geográficas foram superiores às taxas de crescimento verificadas nas capitais dos mesmos estados.

A terceira manifestação dessa dinâmica que o setor privado estabelece com o mercado diz respeito ao crescimento acelerado do número de seus cursos e a ampliação do leque de carreiras oferecidas, sobretudo no período 1985 – 1996. A ampliação da oferta de cursos do setor privado, com efeito, altera a proporção deles no sistema, principalmente quando esse aumento não se verifica com a mesma intensidade no setor público. A diversificação do escopo de carreiras, sobretudo nas áreas de Saúde e de Engenharia, tem também, contribuído para atenuar a concentração de cursos do setor privado na área de Ciências Sociais Aplicadas, concentração essa característica do próprio desenvolvimento do ensino superior privado no País.

As estratégias de ampliação do leque de cursos bem como a de fragmentar as carreiras têm sido desencadeadas em mercados mais saturados, como os das regiões Sudeste e Sul. No caso da fragmentação das carreiras, ela atinge, em especial, sobretudo as áreas de Ciências Sociais Aplicadas. Os cursos de Comunicação Social e de Administração são típicos desse processo. Em ambos, o que era antes oferecido como habilitação transforma-se em carreira independente com currículos, vestibulares e vagas próprias. No caso das carreiras da área de Saúde, em particular, a estratégia não é a de fragmentar carreiras existentes, mas criar outras novas carreiras – como Musicoterapia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade – as quais se propõem como substitutivas de cursos mais seletivos e sujeitos ao controle de associações profissionais ou de órgãos externos ao sistema de ensino superior.

Com efeito, a fragmentação das carreiras faz parte de uma estratégia da iniciativa privada visando a colocar novas ofertas no mercado e, com isso, atrair, ampliar e diversificar a clientela. Esse processo ocorre, de forma mais acentuada em contextos de mercado mais competitivos, onde a redução da demanda por ensino superior provoca diminuição das matrículas e, conseqüentemente, um excedente de vagas no sistema.

Para encerrar essa exposição, gostaria de colocar uma questão que considero fundamental: da perspectiva do ensino superior, a relação de complementaridade entre os setores públicos e privado, consolidada no período de expansão do sistema e, mais recentemente, as mudanças em tela que se verificam no setor privado, estariam contribuindo para uma maior diversificação do sistema de ensino superior no País?

Em um sentido estrito, pode-se afirmar que o sistema de ensino superior brasileiro, desde a sua grande expansão ocorrida nos anos 60 até meados dos anos 80, efetivamente, passou por diferentes experiências associadas à idéia de diversificação. Entretanto, parece que entre nós, a diversificação que ocorreu parece significar a divisão de funções do sistema para acomodar a ampliação, quantitativa e qualitativa, da clientela de ensino superior. Nesse entendimento de diversificação (Blume, 1987), de fato, instaurou-se uma diferenciação hierarquizada entre os estabelecimentos que compõem o sistema; nesse processo, algumas universidades públicas e poucas instituições católicas ou laicas de elite – situam-se no topo, porque conseguiram preservar-se dos efeitos de um atendimento em grande escala, enquanto os demais estabelecimentos que se instalaram cumpriam essa função.

No Brasil, existe, ainda, outro agravante. A diversificação no sentido de estimular as diferenças e as vocações de segmentos institucionais tem sido, tradicionalmente, desestimulada por modelos que incentivam a uniformidade das formas organizacionais e pelo próprio caráter credencialista do diploma de ensino superior na sociedade brasileira. Esse modelo é o da universidade que concilia ensino e pesquisa e de universalidade de campo. Os segmentos do ensino superior que não têm condições de desenvolver pesquisa – ou porque ressentem-se de docentes com qualificação e regime de trabalho necessários –, ou de oferecer cursos nas três áreas básicas do conhecimento, frente a esse modelo valorizado, tendem a imitá-lo. Muitos dos particulares, reconhecidos como universidades nos últimos dez anos, são simulacros do modelo valorizado de ensino superior.

Nesse contexto, a fragmentação das carreiras que se verifica no setor privado de ensino superior não resulta do desenvolvimento das disciplinas; as carreiras derivadas não são especializações de áreas do conhecimento, tal como o é entendido por Clark (1986)². Veja-se o caso da carreira de Comunicação Social: as carreiras derivadas nada mais são do que uma autonomização das habilitações anteriormente oferecidas para integralizar os créditos dirigidos para a formação de comunicólogo. Ademais, a tensão que caracteriza o surgimento das novas disciplinas – ou especializações – não está presente nos estabelecimentos particulares, onde a comunidade acadêmica é frágil e a pesquisa quase inexistente. A fragmentação das carreiras é uma decisão administrativa, alheia à institucionalização da pesquisa nos estabelecimentos particulares e aos conflitos, normalmente ocorrentes, entre membros da comunidade acadêmica vinculados ao desenvolvimento de novos campos do conhecimento (Clark, 1986).

Em um sistema como o brasileiro, em que a moldura legal que, tradicionalmente, regulamentou o ensino superior direciona a sua organização para o modelo de universidade, a fragmentação das careiras no setor privado cumpre ainda a função de complementar a universalidade de campo. Uma carreira derivada da área da Saúde, como Musicoterapia, Psicomotricidade, Fonoaudiologia, Fisioterapia ou ainda Terapia Ocupacional , pode preencher o requisito da área das Ciências Biológicas e da Saúde e serem oferecidos “no lugar de” cursos mais dispendiosos – tanto para o estabelecimento que os oferecem como para os estudantes que devem pagar para cursá-los – e sujeitos ao controle de órgãos externos, como ocorre com os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia.

É verdade que nem todas as novas carreiras ou disciplinas devem ter sua origem no desenvolvimento das disciplinas. Muitas delas surgem em resposta às demandas profissionais da sociedade. Nesse sentido, a fragmentação do campo das profissões ligadas aos negócios – carreiras gerenciais – nos estabelecimentos privados no País parece convergir para o que está acontecendo em outros sistemas nacionais (Brennam et al., 1993). O mesmo parece ocorrer em relação à recente valorização no mercado profissional das carreiras paramédicas. Nesse sentido, o acentuado movimento de fragmentação das carreiras gerenciais e de ampliação da área da Saúde mediante as carreiras paramédicas que se verifica nos estabelecimentos particulares de ensino superior no Brasil expressa também algo de mais geral que está se processando nas profissões requeridas pelas sociedades contemporâneas. Se essas novas ofertas de carreiras correspondem ou não, às necessidades do mercado profissional do Brasil, do Nordeste, do Centro-Oeste, e de outras regiões, à expectativa profissional dos estudantes de suas capitais ou do interior, é difícil avaliar. Com certeza, elas são chamarizes de novas e abrangentes clientelas. Caso contrário, os estabelecimentos privados não se arriscariam em implementá-las.

Referências bibliográficas

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